Direito Consumidor

Protege os direitos dos consumidores nas relações de consumo, regulando práticas abusivas, responsabilidade por produtos e serviços defeituosos, entre outros aspectos.

Direito Empresarial

Regula as atividades empresariais, incluindo direito societário (constituição e funcionamento de empresas), contratos empresariais, falências e recuperações judiciais.

Direito Criminal

Trata do conjunto de normas que definem crimes e suas penalidades, além de regular o processo penal e os direitos das vítimas e dos acusados.

Direito Administrativo

Regula a atividade administrativa do Estado, incluindo contratos públicos, licitações, atos administrativos, poder regulamentar, entre outros.

Direito Ambiental

Regula as relações jurídicas entre o ser humano e o meio ambiente, visando a proteção e preservação dos recursos naturais e do equilíbrio ecológico.

Direito Civil

Regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas no âmbito privado, abrangendo contratos, responsabilidade civil, direitos reais (propriedade, posse, etc.) e família.

Direito Trabalhista

Trata das relações entre empregados e empregadores, envolvendo contratos de trabalho, direitos trabalhistas, questões sindicais e de segurança no trabalho.

Direito Previdenciário

Disciplina os direitos relacionados à seguridade social, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e demais benefícios previdenciários.